Feminicídio no Brasil

Este artigo analisa, desde uma perspectiva da teoria e criminologia feministas, as propostas de criminalização do feminicídio no Brasil e a nova qualificadora incluída no Código Penal. O artigo discute as diferenças conceituais presentes nos A casa deveria ser o lugar mais seguro para elas, mas é onde o feminicídio mais acontece 13 mulheres morrem diariamente no Brasil. Entre 2007 e 2017, 39% dessas mortes aconteceram dentro de casa ... Texto 1. Dados sobre o feminicídio no Brasil. O feminicídio e a violência contra a mulher no Brasil são problemas gravíssimos que exigem ações de combate.. Nesse sentido, o Brasil sancionou a Lei 13.104/2015, que serviu para a introdução de uma qualificadora que aumenta a pena para autores de crimes de homicídio praticado contra mulheres. O Brasil teve um aumento de 7,3% no número de casos de feminicídio em 2019 em comparação com 2018. Foram 1.314 mulheres mortas pelo fato de serem mulheres –média de uma a cada 7 horas, segundo levantamento feito pelo G1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Feminicídio no Brasil. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 2007 e 2011, ocorreu, em média, um feminicídio a cada uma hora e meia no Brasil, o que resultou em um ... Em 09 de Março de 2015, o governo brasileiro sancionou a Lei 13.104, que inclui o feminicídio no Código Penal como um agravante ao crime de homicídio, tornando-o em homicídio qualificado. De acordo com a ONU (2016 apud OMS, 2015) o Brasil possui o quinto maior índice de feminicídios do mundo e, a situação se agrava ainda mais para as ...

(OC) Feminicídio no Brasil

2020.08.26 21:27 GeographicInside (OC) Feminicídio no Brasil

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2020.07.07 01:24 Maybe_i_am_a_Leo Posse de armas no Brasil

Estava pensando o que meus colegas de esquerda acham do desarmamento no Brasil, de um lado eu vejo os textos marxistas que dizem que uma classe operária desarmada é uma classe operária dominada, por outro lado eu observo os índices de feminicídio no país e me pergunto se a nossa sociedade está apta pra liberação do porte de armas. Não tenho opinião formada e gostaria de saber a de vocês, sintam se livres pra indicar leituras.
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2020.06.03 14:37 RodrichKeiler Um problema que ficou para (talvez) depois do Bolsonaro...

Um problema que ficou para (talvez) depois do Bolsonaro...
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Sim, eu entendo, o brasileiro estava cansado de ser frito em óleo pelos partidos socialistas ou cozido no vapor pelos social-democratas, (todos parceiros do mesmo projeto de poder) e se agarrou na primeira oportunidade que teve com Jair Bolsonaro. Sem que ele tivesse gente suficiente fora do Mecanismo para compôr sua equipe, vide quantas vezes ele é ignorado ou traído pelos que ele mesmo escolhe. Mas tem um nome da equipe que é louvado, que está jogando contra o patrimônio do Brasil, e os brasileiros estão despreparados para entender o motivo: Damares Alves.
"Mas como assim, ela não é Protestante, tirou da mão dos diversitários a condução da sua pasta, e tal?" Nem de todos.
A Agenda Feminista ainda está sendo cumprida através dela, num campo crítico - a criminalização do masculino.
Suas atitudes não ajustaram nem um pouco a Lei Maria da Penha, que ainda trata a mulher como vítima, e o homem como criminoso, sem dar atenção para a realidade de em quantos casos a mulher pode ser sistematicamente agressora de um homem, principalmente no campo psicológico.
Suas atitudes não ajustaram em nada a Pensão Alimentícia, que em teoria é dada para a manutenção das necessidades dos filhos de um casal desfeito, mas terminam por sustentar toda a sorte de despesas, mesmo que ela coloque o próprio filho no último lugar de suas prioridades.
Suas atitudes não mexeram em nada no absurdo do Feminicídio, absurdo dos absurdos de declarar que a vida de uma mulher vale mais do que a vida de um homem, sem rigorosa apuração de uma mulher de fato, morreu por ser mulher.
Por ela ter perfil de mulher que sofreu abusos na juventude (algo triste e real para muitas) é esperado que ela usaria de seu cargo para impedir que isso se repita nas vidas de outras mulheres. Mas seja por ignorância ou por cálculo (afinal, feminismo é praga enraizada em todas as partes), ela está exercendo seu cargo, não só protegendo um flanco esquerdista importante, mas o expandindo.
Eu gostaria de ser abertamente crítico (sem ironias, construtivamente) da Damares, mas como disse no início, precisaríamos de uma campanha de conscientização muito bem feita, para que os próprios homens brasileiros não se voltassem contra mim. Fora o fato de que se ela for uma agente feminista, não poupará esforços para me destruir.
Se o governo de Jair Bolsonaro sobreviver, por Misericórdia Divina, não porque nós brasileiros merecemos, talvez em algum momento futuro, poderemos militar por Direitos Humanos que resguardem os homens, e não apenas as mulheres, boas e dignas junto com as más e perversas. Mas que vocês não esqueçam que não bastou essa eleição para que os males esquerdistas sumissem como um passe de mágica.
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2020.06.02 02:31 williambotter Casos de feminicídio crescem 22,2% no Brasil durante a quarentena para conter novo coronavírus

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2020.02.22 08:04 williambotter Feminicídio cresce no Brasil e explode em alguns estados

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2020.01.13 21:04 NailPolishAddict Feminicídio - Brasil é o 5º país em morte violentas de mulheres no mundo, e só aumentando...

Feminicídio - Brasil é o 5º país em morte violentas de mulheres no mundo, e só aumentando... submitted by NailPolishAddict to brasil [link] [comments]


2019.12.17 20:26 OneVagabond Eu tenho uma irmã que é usuária do r/brasil e um irmão que é usuário do r/brasilivre

TL;DR no final!
Já não basta meu pai ter ido comprar cigarro e não ter voltado há 15 anos, minha mãe trabalhar de noite na Augusta pra nos sustentar (somos em 9 irmãos, 5 são meio-irmãos) e ainda apanhar toda hora do nosso padastro alcoólatra toda vez que o Corinthians perde.
Eu ainda tenho que aceitar o fato de que eu tenho uma irmã lésbica que vem com uns papo de que ela nasceu no corpo errado e de que o Lula é inocente enquanto fica postando imagem de capivara no brasil e um irmão incel MGTOW que fala que a terra é plana e que fazer arma nuclear com nióbio vai salvar a economia do país enquanto fica postando imagem de Bolsonaro no brasilivre.
Eu e o resto dos irmãos só fumamos crack e vendemos bala no sinal, atitude essa que tem mais dignidade que esses dois babacas postando e falando merda.
Toda a noite na hora da janta (onde a gente divide um saco de Panco entre a gente) a minha irmã começa a falar de homofobia, feminicídio e outras bostas e meu irmão começa a falar de armamento, kit gay e outras bostas. A gente só consegue paz quando nosso padastro chega e arregaça eles de porrada (e a gente também mas só por esporte) e manda todo mundo calar a boca caso contrário a gente passa a madrugada na caçamba de entulho.
Na hora de vender bala é pior ainda. Os dois já tomaram porrada de motorista por chamar eles de machista/feminista, fascista/comunista, cis-hétero binário/homossexual depravado depois de serem perguntados o preço do Halls.
Eu queria que eles voltassem a fazer protestos porque pelo menos eles iriam apanhar da polícia e não encher o saco. Essa noite foi foda de dormir depois que eu flagrei minha irmã com um crucifixo socado no cu, com piercing nas tetas e "putinha aborteira" escrito com tinta guache na barriga dela. Fui dormir na praça junto com os mendigos.
Na noite anterior, meu irmão já tinha acordado todo mundo urrando igual um macaco. Quando fui ver o que ele tava fazendo lá estava ele usando farda e coturno dizendo que ia invadir Brasília
Eu já não sei mais o que fazer nessa situação e estou considerando um pacto de suicídio entre eu e meus outros irmãos para acabarmos com essa vida e assim talvez podemos renascer num plano de existência melhor. Se eu renascesse como um recém-nascido abandonado numa lixeira seria melhor do que ter essa família de merda.
TL;DR: Comi o cu de quem tá lendo
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2019.10.03 13:41 sogoodvibesaqui Aumento de casos de feminicídio no Brasil preocupa debatedores

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2019.05.09 04:18 happy_whenitrains O que estamos esperando pra sairmos às ruas?

Estou me perguntando isso já há uns dois meses. Sou a favor das causas sociais, estudantis etc, mas sei que grande parte da população brasileira não é. Mesmo assim, vamos aos fatos que atingem uma parcela maior de pessoas:
Além, é claro, das pautas da oposição declarada: racismo da boca do próprio presidente, cortes massivos na educação e no meio ambiente, homofobia institucionalizada, evidências dos filhos do presidente estarem envolvidos com a morte da Marielle, Olavo de Carvalho em todos os setores, 80 tiros do exército em um inocente e zero explicações, policiamento cada vez mais exagerado, índices crescentes de feminicídio, Damares, Ernesto, Onyx....
Eu pergunto do fundo do coração: o que ainda falta acontecer para que a gente se revolte?
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2019.03.16 01:08 guerrilheiro_urbano No 8 de março, mulheres de todo o Brasil lutam contra a Reforma da Previdência e denunciam os feminicídios!

No 8 de março, mulheres de todo o Brasil lutam contra a Reforma da Previdência e denunciam os feminicídios! submitted by guerrilheiro_urbano to BrasildoB [link] [comments]


2019.03.09 01:02 guerrilheiro_urbano Mulheres precisam ser firmes contra os retrocessos. Por Manuela D'Ávila

Esqueça, apenas por um minuto, que você é um homem/mulher branco(a), de classe média, lendo seu jornal preferido. Tente, com afinco, se colocar nessa situação: com o congelamento dos gastos em saúde e educação por 20 anos, aprovado no governo Temer, você é uma mulher negra (como 40 milhões de brasileiras são), grávida de um segundo filho. Pena há dias para conseguir que sua primeira criança seja atendida numa unidade de saúde. No seu trabalho em ambiente insalubre, afinal grávidas podem trabalhar nesses locais conforme reforma trabalhista, olhares tortos devido aos atrasos e faltas. Medo de ser colocada para rua assim que o bebe nascer? Não precisa. Você terá que sair antes disso. Não conseguiu vaga na creche, vai deixar as crianças com quem? Independentemente de todos os poréns que essa mini-história pode ter, uma coisa é certa: os grandes problemas das mulheres brasileiras têm relação intrínseca com os grandes dilemas que o Brasil vive hoje.

Quando o Estado falta é a mulher que cuida da criança, sozinha, via de regra. Quando o Estado é pequeno, deixa de aportar recursos em políticas públicas que são estruturantes para as mulheres. O governo Temer foi uma afronta à nossa existência digna, não só em relação aos direitos reprodutivos e sexuais, mas quando alijou as mulheres do desenvolvimento econômico e quando congelou o investimento em políticas públicas. Mas precisamos respirar e resistir.
Temos que estar fortes para a batalha. O atual presidente do Brasil é aquele cara que defendeu a redução da licença-maternidade, é contra a Lei Maria da Penha e a lei do feminicídio. É aquele cara que votou contra os direitos para as domésticas, que acha que mulher tem que ganhar menos porque engravida. Aquele que votou a favor de reforma que permite que grávidas e lactantes trabalhem em locais insalubres, que votou a favor do congelamento em investimentos na educação e na saúde. O que esperar de um presidente em que, no decorrer das 81 páginas de seu plano de governo, havia apenas uma menção às mulheres, em um título de um gráfico?
O debate sobre um projeto de desenvolvimento do Brasil e de saídas para a crise é um debate que precisa e está sendo feito pelas mulheres. Se enfrentamos um inverno, saberemos juntas fazer a primavera chegar.
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2019.01.07 15:33 DarkNightSeven Carta aberta para a ministra Damares Alves, de uma professora que foi agredida durante o exercício de sua profissão - vale a leitura

CARTA ABERTA A DAMARES ALVES, EXCELENTÍSSIMA MINISTRA DA MULHER, FAMÍLIA E DIREITOS HUMANOS
Senhora Ministra, ontem eu também fiz brincadeiras em decorrência do seu polêmico vídeo. Brincadeiras e deboches também são formas de resistência. Sua postura e suas falas, entretanto, exigem uma análise séria e demandam respostas. Há tempo observo seus vídeos que circulam na Internet e, como professora, sinto-me profundamente ofendida e humilhada. Venho percebendo seu empenho em colocar a sociedade contra a educação brasileira e seu magistério. Para ilustrar o que afirmo, além dos links de dois vídeos que seguem abaixo deste texto, vou citar algumas das suas afirmações que me têm deixado triste e profundamente revoltada. Sobre o famoso “Kit Gay”, Senhora Ministra, que jamais existiu e a senhora sabe disso, tratava-se na verdade, do “Projeto escola sem homofobia”, que seria voltado para os professores, não para os alunos. Nesse projeto, sequer havia o livro “Aparelho sexual e Cia”. Projeto esse que foi vetado pelo governo federal em 2011, devido ao fato de ter sido alvo de críticas dos setores conservadores, os quais a senhora faz parte. Aproveito para alertar que muitas das escolas brasileiras, sequer possuem biblioteca, a minha é uma delas. O que temos, no momento, é uma Kombi doada pela comunidade escolar e transformada em biblioteca através de um projeto meu.
Frequentemente a senhora usa suas falas, nos púlpitos das suas igrejas, para denegrir o trabalho dos professores e para nos colocar como responsáveis pelos problemas de uma geração, inclusive nos ataca como agentes de “perversão” e “doutrinação”. Em um dos seus vídeos, a senhora menciona um material que supostamente faria apologia ao sexo com animais. Senhora Ministra, talvez a senhora não conheça muito bem a regulamentação do exercício do magistério.
Nós, professores, somos fiscalizados pelos nossos superiores: coordenação, direção e secretarias de educação. Os materiais que utilizamos, os livros escolhidos e até mesmo as nossas provas, são analisadas e aprovadas pelas instâncias superiores antes que cheguem aos os alunos. Nesses vídeos a senhora também se refere a um “suposto projeto” de 2004 e com tom irônico, a senhora fala: “Não posso falar o nome da prefeita, não posso falar que ela é do PT e também não posso falar que foi esposa do Suplicy, mas juntamente com o grupo GTPOS, ela gastou mais de dois milhões de reais num programa”. Programa esse, ao qual a senhora afirma ter sido atribuída a função de promover, nas creches, o incentivo a ereção e masturbação de bebês de sete meses. Com essa sua fala, a senhora coloca os pedagogos e pedagogas que trabalham com a educação infantil na condição de criminosos, mais do que isso, na condição de doentes pervertidos. Meus colegas pedagogos, senhora ministra, que tão atenciosamente cuidam das nossas crianças e neste momento abro um parêntese para lembrar a heroica professora Helley Abreu Batista que morreu, com 90% do corpo queimado, após retirar seus alunos de um salão em chamas e de lutar contra o vigilante que ateou fogo à creche, em Janaúba, norte de Minas Gerais, em 2017. Meus colegas pedagogos, senhora ministra, jamais cometeriam esse crime, nem mesmo sob tortura. A senhora, nos seus ataques, sempre focou a educação e o magistério brasileiro, esse foco não é inocente, é estratégico.
Desmoralizar, humilhar, deslegitimar e demonizar os professores, colocar a sociedade contra nós e contra a educação, só nos enfraquece ainda mais. Como se já não bastassem nossos baixos salários, a falta de condições estruturais, a ausência e a falta de incentivo a bons cursos de formação continuada. Como se já não bastasse o desrespeito e a violência com que somos tratados em nossos atos de protesto, paralização e greve, enquanto políticos protegidos e aquartelados, debocham das humilhações das quais somos vítimas. Ao nos enfraquecer, a senhora enfraquece a educação e isso lhe é extremamente útil e providencial. Um povo sem acesso à educação de qualidade é muito mais fácil de “doutrinar”, de transformar em “ovelhas”, em “inocentes úteis” e nós sabemos muito bem onde, verdadeiramente, vem ocorrendo a “doutrinação” no Brasil e sob que circunstâncias e métodos.
Vou falar brevemente, Senhora Ministra, sobre o que fazem os professores para muito além das suas atribuições. Somos nós que, na maioria das vezes, descobrimos quando um aluno possui deficiência visual, porque na sala de aula temos parâmetros de comparação. O aluno está sentado na mesma distância do quadro em que estão seus colegas, mas franze a testa, comprime os olhos. Somos nós que chamamos os pais e alertamos. Muitas vezes, Senhora Ministra, somos nós que percebemos um problema mais grave. Nossos olhos treinados e experientes conseguem detectar o aluno ou aluna que se isola, nega-se a realizar trabalho em grupo, não participa do recreio, tende a ficar no mesmo lugar e realizar movimentos repetitivos com o corpo. Somos nós que alertamos os pais e depois da avaliação médica, enquanto a família vive o luto de um diagnóstico de autismo, por exemplo, nós professores seguimos trabalhando métodos e estratégias para incluir esse aluno da melhor forma possível.
Somos nós, Senhora Ministra, que muitas vezes percebemos a automutilação em alguns alunos e ela não se deve ao nosso trabalho de “doutrinação” como a senhora tenta afirmar, ao dizer que confundimos nossas crianças com a “ideologia de gênero”. Os adolescentes que chegaram até mim com automutilação, viviam um cotidiano familiar desestruturado. Desestruturado no seio da “família tradicional” que a senhora tanto defende. O que a senhora propaga e demoniza como sendo “ideologia de gênero”, na realidade do chão da sala de aula, Senhora Ministra, é a exigência do respeito, é o cuidado para com todos os alunos, é a luta contra o bullyng que pode destruir emocionalmente um aluno e até levá-lo ao suicídio, é a educação contra a cultura do estupro e do machismo. Nós enfrentamos salas de aulas superlotadas, lidamos com as particularidades de cada aluno e incentivamos o respeito para com todos, sem o qual, não seria possível ministrar uma aula. Somos nós, Senhora Ministra, que percebemos pela postura corporal, pelo silêncio, pelo olhar triste de quem suplica por socorro, quando uma criança ou adolescente é vítima de violência sexual, violência essa, normalmente sofrida no seio da “família tradicional”. Somos nós, Senhora Ministra, que conversamos com essa criança, que ouvimos o relato do seu sofrimento, que tomamos as providências, que chamamos o conselho tutelar e somos nós que acompanharemos essa criança ou adolescente com atenção e cuidado redobrados. Finalmente, Senhora Ministra, são inúmeras as nossas atribuições, as quais nos entregamos com amor e seriedade, respeito para com nosso diploma, para com nosso juramento e para com a instrução conquistada através da disciplina, do estudo e da leitura que, certamente, não foi adquirida no espaço do whatsapp.
Somos nós, professores, que olhamos, cuidamos, educamos, instruímos e ensinamos as crianças e jovens deste país. Somos nós que protegemos essas crianças e jovens quando a família falha e quando o Estado falha. Esta minha carta aberta tem dois objetivos: pedir-lhe mais respeito para com a classe do magistério. Venho também, oferecer-lhe um conselho, desça dos seus delírios fakes, Senhora Ministra, pise no chão e encare a realidade. Porte-se com a seriedade que a importância do seu cargo exige. Deixe assuntos fúteis como cor de roupa adequada para seus colóquios no púlpito da igreja, No exercício da sua atual função como ministra, olhe para o magistério brasileiro com olhos da verdade. Olhe pelos quase seis milhões de crianças sem o nome do pai nos seu registro. Encare a quinta maior taxa de feminicídio no mundo e que vem aumentando assustadoramente, alimentada pela cultura do machismo e da violência. Olhe para os milhões de mulheres que, longe da família tradicional, criam seus filhos sozinhas e com dignidade. Olhe para as crianças e jovens que estão nas ruas, Senhora Ministra. Lembre-se que essas crianças não se perdem na rua, foram perdidas dentro de casa, no seio das famílias tradicionais ou não e negligenciadas pelo Estado, as ruas apenas as adotam. Olhe para os LGBTs e às violências que têm sido vítimas. O Brasil é o país quem mais mata LGBTs no mundo e temos visto esse número aumentar, incentivado pela cultura da intolerância.
A senhora deve estar se perguntando: “Quem é essa professorinha petulante que me escreve essa carta aberta?” Vou facilitar para a senhora, vou me apresentar. Sou Marcia Friggi, poeta e professora de Língua Portuguesa e Literatura do Estado de Santa Catarina. Exerço meu cargo após ter sido aprovada em concurso público, submetida a rigorosos exames médicos periciais, além de ter passado pelos três anos de estágio probatório. Sou aquela professora que foi violentamente agredida por um aluno em 2017, caso que teve repercussão nacional e internacional. Sou a professora que, após violência física, sofreu linchamento virtual por parte dos que comungam das suas ideias. A professora que teve sua imagem com o rosto ensanguentado, usada sem autorização, pelos mesmos que me atacaram virtualmente, para promover a campanha política eleitoral do seu candidato. Naquele período, visitei o inferno e sobrevivi. Sobrevivi à depressão, à fobia social, a crises de ansiedade, à insônia e à vontade de morrer. A tudo isso, talvez se deva a minha ausência de medo. Eu não tenho medo porque sou uma sobrevivente, porque na minha casa não há uma agulha sequer que não tenha sido comprada com o suor do trabalho honesto. Não tenho medo porque não ocupo e nunca ocupei cargo comissionado. Não tenho medo porque nunca dependi de favores políticos. Não tenho medo porque pelas minhas mãos jamais passou dinheiro público. Finalmente, Senhora Ministra, não tenho medo porque se ao seu lado está o governo atual e suas “ovelhas”, do meu está o mundo. Do meu lado está um mundo inteiro que não aceita mais retrocesso. Um mundo que deseja respeito para com todas as pessoas. Um mundo que não aceita mais discriminação, intolerância, preconceito, machismo, homofobia, xenofobia. Um mundo que deseja que uma mulher possa terminar uma relacionamento sem ser agredida ou morta. Um mundo que respeita a vida e a natureza. Um mundo que se pretende mais humano, justo e igualitário. Não tenho medo, Senhora Ministra, porque minha militância pelas causas que considero justas sempre foram exercidas nas ruas e no espaço virtual, nunca na sala de aula. Não tenho medo, Senhora Ministra, porque sou adepta da paz e minha única arma é a palavra e é dela que venho me utilizando como um instrumento de amor à vida, à liberdade, à arte e à resistência. Já participei de algumas coletâneas como escritora, minha última participação foi no “Mulherio das Letras”, o que muito me honra. Neste ano de 2019, lançarei meu primeiro livro de poesia, no qual estão muitos dos meus poemas de cunho social e resistência. Está também, entre meus projetos mais importantes, o livro sobre “denúncia dos flagelos que sofre o magistério brasileiro”, o qual percebo de suma importância, considerando os constantes ataques e humilhações a que somos submetidos. Ainda nos veremos, Senhora Ministra, nas batalhas pacíficas da vida, das quais eu jamais fugi.
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2018.10.10 14:11 ViaLogica A principal razão para a eleição de Bolsonaro

Tenho observado os argumentos das pessoas ao meu redor e na internet que pretendem votar no candidato Jair Bolsonaro no segundo turno, e a razão mais prevalecente é que ele "não é do PT".
Aparentemente, não importa muito se ele é racista [1][2], machista [3][4][5], homofóbico [6][7][8], apologista à tortura [9][10], apoiador da ditadura militar [11][12], sonegador de impostos [13], suspeito de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro [14][15][16][17][18][19], além de ser filiado ao partido PSL, que recebeu mais de R$350 mil em "doações" de empresas relacionadas à investigação Lava Jato [20], ser definido como um dos partidos menos transparentes do país [21], e ser considerado um partido "de conveniência" para que seus candidatos obtenham participação parlamentar [22].
O mais importante é que o candidato não é do PT. #B17 neles! /s
Por favor, reconsidere a sua decisão se essa for a sua principal razão. Não é através da eleição de um candidato sem experiência no Executivo, com quase 28 anos como deputado e apenas dois projetos de sua autoria transformados em lei (nenhum sobre segurança pública, sua principal bandeira) [23], e com todos os defeitos apresentados aqui, que iremos melhorar esse país.
 
[1] Em março de 2011, respondeu uma pergunta sobre seus filhos se relacionarem com negras afirmando: "eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados". Fonte: http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/03/deputado-associa-na-tv-namoro-com-negras-promiscuidade.html
[2] Em abril de 2017, comparou quilombolas à animais, os avaliando em termos de "arrobas" (unidade de peso utilizada para o gado) e capacidade de procriação. Fonte: https://noticias.uol.com.bultimas-noticias/agencia-estado/2017/04/03/bolsonaro-diz-que-ira-acabar-com-demarcacoes-de-terras-e-financiamento-de-ongs.htm
[3] Em abril de 2017, afirmou que sua filha foi fruto de uma "fraquejada", ao contrário de seus quatro primeiros filhos, homens. Fonte: https://www1.folha.uol.com.bpode2017/04/1873049-entidade-judaica-condena-fala-de-bolsonaro-em-clube.shtml
[4] Em fevereiro de 2015, se mostrou contrário à igualdade de renda entre gêneros, pois mulheres engravidam, e afirmou que "se [ele] empregar [um homem] na [sua] empresa ganhando R$2 mil por mês e a Dona Maria ganhando R$1,5 mil, se a Dona Maria não quiser ganhar isso, que procure outro emprego!" Fonte: https://revistacrescer.globo.com/Familia/Maes-e-Trabalho/noticia/2015/02/jair-bolsonaro-diz-que-mulher-deve-ganhar-salario-menor-porque-engravida.html
[5] Em março de 2017, afirmou ser contra a Lei do Feminicídio e que "nós temos que acabar com o mimimi, acabar com essa história de feminicídio". Fonte: https://www1.folha.uol.com.bcolunas/monicabergamo/2017/03/1865159-porte-de-armas-acabaria-com-mimimi-de-feminicidio-diz-bolsonaro.shtml
[6] Em março de 2011, após a polêmica sobre sua afirmação racista no programa CQC [1], afirmou ter confundido a pergunta, e que a "promiscuidade" que se referia era sobre seus filhos serem gays, um evento impossível pois "foram muito bem educados". Fonte: https://www.correio24horas.com.bnoticia/nid/deputado-nega-ser-racista-mas-mantem-declaracoes-homofobicas/
[7] Em junho de 2011, associou a homossexualidade com a pedofilia, afirmando que "muitas das crianças que serão adotadas por casais gays vão ser abusadas por esses casais homossexuais". Fonte: https://www.jn.pt/brasil/interiodeputado-bolsonaro-diz-que-governo-transforma-gays-numa-classe-privilegiada-1879387.html
[8] Em junho de 2011, declarou "prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo" e "se um casal homossexual vier morar do meu lado, isso vai desvalorizar a minha casa". Fonte: https://catracalivre.com.bcidadania/jair-bolsonaro-como-ele-reagiria-se-tivesse-um-filho-gay/
[9] Em 1999, já em seu terceiro mandato como deputado, afirmou "eu sou favorável à tortura e o povo é favorável a isso também". Fonte: https://www1.folha.uol.com.bcolunas/bernardomellofranco/2017/10/1925781-bolsonaro-sem-retoques.shtml
[10] Em abril de 2016, durante o seu discurso de voto favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, homenageou o primeiro militar condenado pelo crime de tortura durante a ditadura militar, Carlos Alberto Brilhante Ustra, e exaltou a tortura sofrida pela presidente durante o período. Fonte: https://extra.globo.com/noticias/brasil/coronel-ustra-homenageado-por-bolsonaro-como-pavor-de-dilma-rousseff-era-um-dos-mais-temidos-da-ditadura-19112449.html
[11] Em janeiro de 2011, afirmou que a ditadura militar brasileira, período marcado por torturas, mortes, e a dissolução de liberdades civis, "foram 20 anos de ordem e de progresso". Fonte: https://www1.folha.uol.com.bfsp/opiniao/fz1101201107.htm
[12] Em março de 2011, afirmou que apoiaria a volta da ditadura militar no país, e que o período foi "excelente para o Brasil". Fonte: https://catracalivre.com.bcidadania/assista-outras-declaracoes-absurdas-de-bolsonaro/
[13] Em 1999, já em seu terceiro mandato como deputado, declarou: "conselho meu e eu faço: eu sonego tudo o que for possível". Fonte: https://www1.folha.uol.com.bcolunas/leandrocolon/2018/01/1948754-com-patrimonio-multiplicado-bolsonaro-ja-declarou-que-sonegaria-o-possivel.shtml
[14] A Lista de Furnas, documentos relacionados a um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro para abastecer a campanha nas eleições de 2002 dos partidos PSDB, PFL (hoje DEM), PP, entre outros, revelou o nome de Jair Bolsonaro como um dos favorecidos pelo esquema. Fonte: https://jornalggn.com.bblog/luisnassif/os-nomes-e-valores-da-lista-de-furnas
[15] Em 2014, em um esquema de propinas delatado por Joesley Batista, a empresa JBS "doou" mais de R$360 milhões a partidos em troca de favores políticos, dos quais R$200 mil foram "doados" a Jair Bolsonaro através do partido PP. Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/politica-bsite-do-tse-mostra-que-bolsonaro-recebeu-doacao-da-jbs
[16] Durante o período de 2010-2014, o patrimônio declarado de Jair Bolsonaro e sua família teve um aumento muito superior à valorização esperada para o período, levantando-se suspeitas de lavagem de dinheiro. Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.bpolitica/2018-01-07/jair-bolsonaro-patrimonio-familia.html
[17] Durante sua pré-campanha para a Presidência em 2018, suspeita-se que o candidato tenha utilizado a sua cota parlamentar para custear suas viagens de campanha eleitoral, finalidade proibida pela legislação da Cota Parlamentar: "não serão permitidos gastos de caráter eleitoral". Fonte: https://www1.folha.uol.com.bpode2017/04/1877932-presidenciavel-bolsonaro-usa-cota-parlamentar-em-pre-campanha.shtml
[18] Em janeiro de 2018, foi revelado que o deputado Jair Bolsonaro empregava, desde 2003, uma funcionária "fantasma" com salário mensal de R$1.416, mais auxílios, identificada como Walderice Santos da Conceição, quem trabalhava como vendedora de açaí próximo de uma das residências do deputado. Fonte: https://www1.folha.uol.com.bpode2018/01/1949719-bolsonaro-emprega-servidora-fantasma-que-vende-acai-em-angra.shtml
[19] Desde 1995, o deputado Jair Bolsonaro recebe um auxílio moradia de cerca de R$3 mil, apesar de ter um apartamento em Brasília desde 1998, e ter comprado outras residências desde então. Confrontado, alegou ter usado o benefício para "comer gente" quando era solteiro. Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/mesmo-com-apartamento-bolsonaro-recebe-auxilio-moradia-da-camara-22265129
[20] http://meucongressonacional.com/lavajato/partidos/PSL
[21] Em março de 2018, o Movimento Transparência Partidária divulgou um relatório sobre a transparência dos partidos brasileiros, onde os partidos PSL e PCO obtiveram nota 0 de acordo com os seus critérios. Fonte: https://exame.abril.com.bbrasil/psl-novo-partido-de-bolsonaro-e-o-menos-transparente-do-brasil/
[22] Em outubro de 2018, o candidato ao Senado do partido PSL, Major Olímpio, declarou que "os políticos da legenda não têm 'identidade de direita' e gostam de 'mamar nas nomeações' (...) do "diabo" que estiver no poder, (...) [é] um partido de 'conveniência', uma sigla sem ideologia". Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/psl-um-partido-de-conveniencia-que-gosta-de-mamar-nas-nomeacoes-diz-aliado-de-bolsonaro-22960809
[23] Entre 1991 e 2018, o deputado Jair Bolsonaro apresentou 171 projetos de lei, de lei complementar, de decreto de legislativo e propostas de emenda à Constituição, e apenas 2 foram aprovados: o primeiro, de 1996, estendia o prazo para isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) para bens de informática, e o segundo, de 2016, autorizava o uso da fosfoetanolamina sintética, chamada “pílula do câncer”, cuja pesquisa foi suspensa por não ter eficácia comprovada em testes. Fonte: https://politica.estadao.com.bnoticias/geral,bolsonaro-aprova-dois-projetos-em-26-anos-de-congresso,70001900653
Edit: correção do valor recebido pelo PSL de empresas citadas na Lava Jato
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2018.08.15 19:08 notsureiflying Plano de Governo Ciro Gomes (PDT) - os 12 Pilares

Tô dando uma lida nas diretrizes do PDT do Ciro Gomes. Vou destacar algumas coisas interessantes, não digo que é um resumo pq sou incompetente pra fazer isso. Todos os destaques de texto forem adicionados por mim. Às vezes porque achei importante, às vezes porque achei que ia ficar bonito. Lembrando que eu não sou especialista em nada daqui, só penso em facilitar a visualização para as várias pessoas que não curtem abrir pdf.
Essa porra ficou imensa, mas ainda um bom tanto menor do que o documento que pode ser encontrado aqui http://divulgacandcontas.tse.jus.bcandidaturas/oficial/2018/BB2022802018/280000605589//proposta_1533938913830.pdf Vocês podem encontrar informações sobre os planos de governo dos outros cadidatos aqui
Antes de mais nada, onde o PDT prende chegar com o Brasil?
Nossa meta maior é buscarmos, em um período de 15 anos, alcançar o atual Índice de Desenvolvimento Humano de Portugal (que hoje é o 41º do mundo, enquanto o Brasil está na 79ª posição), [...] que possui um governo cujas bases de suas políticas são progressistas. Para atingirmos o atual nível de renda per capita de Portugal, buscaremos crescer 5% ao ano, e será definida uma série de outros objetivos e metas relativas a indicadores sociais, como expectativa de vida, mortalidade infantil, taxa de homicídios e desigualdades sociais entre homens e mulheres. Se quisermos também atingir os seus indicadores de distribuição de renda, teremos que investir muito em educação, bem como em políticas econômicas que propiciem a orientação de nossa produção na direção de setores que produzam bens mais sofisticados com maior valor agregado, e na realização de muitas políticas sociais visando o acesso a bens e serviços públicos de qualidade.
O programa é baseado em 12 pilares. Vou listar esses pilares e as algumas medidas dentro de cada pilar, apenas como exemplo. É só ir pras páginas de cada pilar e ler todas as medidas e, quando presente, os detalhes de cada uma. Lembrando que não estamos lendo o plano, mas sim as diretrizes, portanto vai ter bastante coisa genérica e/ou sem os mecanismos descritos. 1 - Geração de Emprego (pgs 10-18) - Equilíbrio Fiscal via reformas Fiscal, Tributária, Previdenciária, Orçamentária e da Gestão Pública. - Redução da taxa de juros via reforma monetária e um conjunto de medidas que possibilite diminuir as taxa de juros básica e aquela que é cobrada nos financiamentos a consumidores e empresas. - Defesa de uma taxa de câmbio competitiva via equilíbrio da política fiscal, redução da taxa de juros e recriação do fundo soberano. - Manutenção da inflação em patamares baixos. - Política Industrial desenvolvida de forma complementar à política macroeconômica, com foco em desenvolver setores estratégicos (Agronegócio, a Defesa, o setor de Óleo, Gás e Biocombustíveis e a produção de bens para atender aos Serviços de Saúde e Construção Civil), para a geração de inovação e/ou emprego. - Política de inserção internacional que fomente o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento, com forte apoio às exportações desses produtos e serviços. - Recuperar o volume de crédito na economia brasileira que retome a capacidade de financiamento às empresas e à população em geral - Ações emergenciais e outras que auxiliarão a promover a geração sustentável de empregos, priorizando as camadas mais vulneráveis da população, estimulando a formalização, a capacitação profissional e aperfeiçoando também as políticas de inclusão produtiva: - Finalmente, os setores do agronegócio, agricultura familiar, serviços em geral, comércio, a economia criativa e o turismo também serão estimulados. Da mesma forma, atenção especial deverá ser direcionada aos empreendedores, inovadores e às pequenas e médias empresas. Esses estímulos serão discutidos ao longo da campanha.
2 - Recuperação e Modernização da Infraestrutura (pgs 19-21) É proposto um investimento anual de 300bi em infraestrutura, através de investimento público ou estimulando o setor privado a fazê-lo, para superar as deficiências e gargalos que encarecem e limitam a capacidade de produção. Alguns exemplos citados são: -Investimentos em rodovias/ferrovias, (aero)portos, energias renováveis, telecom, mobilidade urbana, habitação e saneamento básico. - Reforço do programa Minha Casa Minha Vida com recursos e foco - Fortalecimento do Sistema Financeiro da Habitação e desenvolver novas formas de captação de recurso pra que o orçamento se mantenha equilibrado. - Incentivo forte de Parcerias Público Privadas com atuação coordenada ao investimento público. - Fortalecer o BNDES - Criação de um fundo garantidor para investimentos em infraestrutura - Retomada da adoção da TJLP (taxa de juros de longo prazo) nos processos de infraestrutura
3 - Meio Ambiente (pgs 22-25) - Intensa expansão, tendendo à universalização, dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. (meio que já estava proposto no tema de infraestrutura) - Compatibilização entre as agendas Marrom (Política Nacional de Meio Ambiente), Verde (Novo Código Florestal) e Azul (Política Nacional de Recursos Hídricos). - Implantação das Unidades de Conservação já criadas no Brasil com as devidas indenizações e/ou reassentamentos. - Desenho de modelos de desenvolvimento para áreas vulneráveis - Realizar as ações para atingir as metas climáticas definidas pelo Acordo de Paris com foco em energias renováveis, redução de desmatamento e desenhar modelos de precificação da poluição. - Estímulo ao desenvolvimento de ecossistemas de inovação sustentável via pequenas/médias empresas inovadoras em sustentabilidade, opções de financiamento à pesquisa e a projetos de inovação. - Desenvolvimento, no país, de defensivos agrícolas específicos para as nossas culturas e problemas. - Estruturação de sistema de acompanhamento e disseminação de padrões de produção internacionais (que visam às melhorias ambientais e à sustentabilidade) com o objetivo de adaptar os produtos brasileiros a esse padrão.
4 - Ciência, Tecnologia e Inovação (pgs 26-28) -Elaboração de um plano nacional de ciência e tecnologia - A política de ciência e tecnologia deve fomentar o setor produtivo, com especial destaque para a indústria manufatureira de alta tecnologia e para serviços intensivos em conhecimento. - Fortalecimento do CNPq e de suas instituições de pesquisa (não fala como, né). - Estímulo à produção de conhecimento associado entre empresas e universidades via instalação de centros de pesquisas das empresas que atuam no país e contratação de doutores por empresas, facultando o pagamento de bolsas por períodos probatórios de até 4 anos. - Estabilizar fontes e recursos de financiamento (isso está associado ao tema de Reforma Fiscal com a revogação e substituição da EC do Teto de Gastos) - Desburocratização dos processos de importação de insumos e equipamentos direcionados à pesquisa. - Criação/reforço de mecanismos de estímulo a empresas geradoras e transmissoras de progresso técnico. - Criação de incentivos para o desenvolvimento de startups de tecnologia, com a respectiva incubação em universidades e instituições públicas. - Redução de burocracia e agilização dos processos ligados à propriedade intelectual.
5 - Educação (pgs 29-32) Recomendo ler essa parte no pdf, vou apenas colocar os objetivos e instrumentos propostos Objetivos para a política educacional: -Universalizar o acesso de 4 a 17 anos; -Eliminar o analfabetismo escolar (combate absoluto); -Melhorar a qualidade, mensurada através dos resultados do IDEB e PISA; -Elevar a média de anos de estudo da população; -Garantir a permanência e a conclusão na idade adequada; -Reduzir a evasão, problema grave no ensino médio; -Caminhar na direção do alcance das metas de desenvolvimento sustentável da ONU no tocante à Educação.
Instrumentos necessários para viabilizar esses objetivos: -Uma base nacional comum curricular; -O desenho do novo Fundeb; -Um processo adequado de formação e seleção de professores; -A capacitação contínua de gestores e professores; -Regras de desenvolvimento profissional dos professores, reconhecimento de sua importância e melhoria das condições de trabalho; -Uma estrutura de incentivos adequada para os professores; -Uma estrutura de incentivos que premie os estados e municípios de acordo com a adesão às políticas e práticas propostas pelo Governo Federal; -Um processo bem estruturado de avaliação dos resultados obtidos pelos estudantes.
6 - SUS e Saúde (pgs 33-36) - Criação do Registro Eletrônico de Saúde que registrará o histórico do paciente e facilitará o atendimento do paciente em todas as esferas do SUS; - Estímulo à ampliação da rede de policlínicas através da formação de consórcios em mesorregiões - Redução da fila atual para realização de exames e procedimentos especializados através da compra de procedimentos junto ao setor privado - Premiação de hospitais e postos de saúde bem avaliados; - Estruturação de carreira de gestor na área da Saúde, a exemplo do que aconteceu com na área de Infraestrutura - Redução das barreiras impostas pela atual lei de propriedade intelectual, especialmente na proteção de patentes. - Reforço aos programas bem-sucedidos do SUS – a estratégia de saúde da família (ESF), o programa de controle de HIV/AIDS, o programa de transplante de órgãos e o sistema nacional de imunização.
7 - Segurança (pgs 37-39) - Implementação da Política Nacional de Segurança Pública e do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), elaborando junto com policiais, especialistas, promotores, juízes e sociedade civil, um detalhamento do plano de segurança para aplicação imediata; - Criação, através de Emenda Constitucional, da Polícia de Fronteiras - Criação, em estados onde a disputa entre grupos de criminosos provoca maior número de vítimas, de força tarefa constituída de policiais federais, estaduais e promotores, com vistas ao enfrentamento das organizações criminosas - Elaboração e execução de um plano federal para o controle de organizações criminosas nos estados em conflito, começando pelo Rio de Janeiro, e expandindo depois para outros estados; - Criação de um sistema nacional de inteligência criminal destinado à troca de informações entre as polícias dos estados e as federais sobre organizações criminosas; - Ocupação das vagas ociosas nos Presídios Federais - Construção de um sistema ágil de investigação sobre lavagem de dinheiro que inclua a Polícia Federal, a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) - Promoção da prevenção criminal com políticas para os jovens como, por exemplo, a criação de um sistema de acompanhamento do jovem egresso do sistema penitenciário e a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua em programas profissionalizantes.
8 - Programas Sociais (pgs 40-42)
Todos os programas sociais que existem atualmente e estão obtendo bons resultados serão mantidos e ampliados na medida das necessidades, como por exemplo o Bolsa Família, o Benefício da Prestação Continuada, o ProUni, o sistema de cotas nas universidades e o Farmácia Popular, dentre outros. Mas precisamos avançar e vamos propor outros programas, em adição aos já existentes.
Algumas propostas:
- Criaremos um programa-piloto que envolva o pagamento de bolsas de estudo aos alunos que tiverem frequência mínima e melhorarem seu desempenho ao longo do tempo e, se o piloto for bem-sucedido, iremos estendê-lo aos poucos para a rede de Ensino Médio - Deve ser priorizado o atendimento das Creches às jovens mães que se encontram em condições mais vulneráveis e necessitam trabalhar e/ou estudar - Criaremos programas profissionalizantes específicos para a inclusão de jovens em áreas de conflito ou moradores de rua no mercado de trabalho
9 - Cultura (pgs 43-44) - Implementação de políticas que ampliem e popularizem o acesso à cultura, ao lazer e ao acesso à internet de banda larga a todos, principalmente nas periferias. - Estímulo às manifestações culturais que propiciam a inclusão social, a disseminação da cultura periférica de rua, da cultura afro-brasileira, à produção cultural e criativa de baixo impacto ambiental e às diversas atividades da chamada economia criativa. - Estabelecimento de uma política e um marco regulatório para a cultura e as artes no Brasil, de modo a consolidar em um único instrumento legal todos os aspectos regulatórios deste importante setor para a economia brasileira. - Estabelecimento de um sistema federativo de gestão da política cultural, descentralizado, capaz de garantir maior eficiência, maior capilaridade, maior adequação às realidades locais e, maior capacidade de cumprir sua missão nacional, evitando a concentração de recursos nos estados e cidades (as capitais do Sudeste) que já concentram a maior parte do investimento privado. - Facilitação e promoção de parcerias, coproduções e mitigação de riscos intrínsecos à produção cultural em todas as suas esferas. - Aperfeiçoamento dos objetivos e alcance da Lei Rouanet, precedido de amplo debate com a classe artística.
10 - Respeitos às Pessoas (pgs 45-53) Está dividido em respeito às mulheres, à população afrodescendente, à população LGBTI, às pessoas com deficiência e à juventude. Alguns highlights das primeiras 3 categorias. De forma geral nada está muito aprofundado: - Recriação da Secretaria das Mulheres - Promoção de campanhas com foco no aumento das mulheres no poder político, com vistas ao alcance da paridade - Implementação de programas de microcrédito e treinamento de microempreendimentos com atenção às mulheres - Criação de leis e programas que ajudem a proteger as trabalhadoras informais - Garantia do cumprimento da proibição de práticas discriminatórias por empregadores contra as mulheres, tais como as baseadas em provas de uso de contraceptivos ou gravidez - Promoção de programas de liderança entre meninas; - Ampliação de programas de incentivo para mulheres nas ciências exatas. - Combate à evasão escolar de adolescentes grávidas, com focos nos estados do Norte e Nordeste, onde esses dados permanecem altos - Garantia de condições legais e de recursos para a interrupção da gravidez quando ocorrer de forma legal, combatendo a criminalização das mulheres atendidas nos pontos de atendimento na saúde - Garantia da adoção de políticas afirmativas por parte de empresas e cooperativas como pré-requisitos ou agregação de pontos de vantagem para as mesmas em processos licitatórios de concorrências públicas, financiamento, subsídios, licenças ou avais em geral - Manutenção do ingresso da juventude negra em todas as universidades públicas através do sistema de cotas, assegurando via ações afirmativas a sua permanência nas instituições de ensino - Expansão do acesso das populações de áreas remanescentes de quilombos, comunidades rurais, ciganas e indígenas às escolas profissionais de ensino técnico; - Ampliação do Plano Juventude Viva - Fortalecimento e ampliação do PRONASCI- Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Fortalecimento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR), incentivando a adesão de estados e municípios; - Criação do Comitê Nacional de Políticas Públicas LGBT com representantes estaduais, assim como uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas para a Cidadania da população LGBTI, - Criação de meios para coibir ou obstar os crimes LGBTIfóbicos, definindo suas características, equiparando aos crimes por racismo, injúria e feminicídio, cada qual com sua especificidade; - Reestruturação, ampliação, fortalecimento do Disk Direitos Humanos (Disk 100); - Realização de investimentos nas Universidades Públicas Federais para ampliação de programas de ações afirmativas, assistência estudantil e permanência;
11 - Combate à Corrupção (pgs 54-55)
Defendemos o fortalecimento dos mecanismos de transparência e do chamado controle social, bem como os órgãos que fiscalizam o setor público, como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Somos favoráveis também ao mecanismo do acordo de leniência com empresas envolvidas em casos de corrupção, pois ele é a maneira mais saudável de separar o joio do trigo, punindo os dirigentes e funcionários implicados em práticas ilícitas, mas preservando as empresas e os empregos daqueles que não têm envolvimento com corrupção.
- Em caso de qualquer acusação ou denúncia específica fundamentada, o Ministro ou ocupante de cargo de confiança se afastará voluntariamente da posição e pedirá uma apuração independente, sem prejuízo das investigações dos órgãos competentes. Atestada a inocência, retornará ao exercício da função; havendo indícios concretos de irregularidades, será afastado definitivamente. - Redução dos atuais entraves burocráticos aos acordos de leniência. - Ampliação da transparência e controle social da administração pública, com a ajuda do governo eletrônico, de modo a facilitar o acesso da população a dados e informações em todos os sites e portais do Governo. - Criação de um Sistema de Controle Interno unificado para toda a Federação, integrando funções e a atuação da Controladoria Geral da União e das Controladorias Estaduais e Municipais. - Criação de auditorias de equidade, voltadas a avaliar especificamente se os serviços públicos tratam o cidadão de forma equânime e justa. - Criação de unidade de controladoria no Poder Legislativo. - Integração de todas as bases de dados referentes a cadastros de beneficiários e demais questões de transparência (como a lista do trabalho escravo) em um mesmo site, como o Portal da Transparência.
12 - Defesa, Política Exterior e Soberania Nacional (pgs 56-61) - Não toleraremos a compra por estrangeiros de ativos que compõem ou apoiam nosso complexo industrial de defesa. - Para manter o controle de nossos recursos naturais estratégicos, todos os campos de petróleo brasileiro vendidos ao exterior pelo Governo Temer após a revogação da Lei de Partilha serão recomprados, com as devidas indenizações; - O mesmo se dará com relação à Eletrobras e à Embraer, caso a venda de ambas seja efetivada; - Propor ao país um debate a respeito da conveniência de elevar a proporção do PIB dedicada à defesa - Construção de cultura militar organizada em torno de capacitações mais do que em torno de hipóteses de emprego das Forças Armadas; - Reafirmação do compromisso com o caça Gripen NG, com o submarino de propulsão nuclear e com a nova geração de blindados e armamentos do Exército - Suprimento de nossa lacuna em matéria de artilharia antiaérea de médio e longo alcances (sistemas de mísseis), em coordenação com iniciativas espaciais; - As parcerias com países estrangeiros ficarão condicionadas a sua utilidade paranossa qualificação tecnológica: preferiremos aprender fazendo e fabricando a comprar plataformas prontas - Para a parte privada do complexo industrial de defesa, será criado regime jurídico especial que dispense as indústrias privadas de defesa do regime geral de licitações em troca da manutenção de voz decisiva do Estado nos planos destas empresas; - Desenvolvimento de nossas capacitações em matéria de ciência e tecnologia nucleares para que a renúncia ao emprego militar da energia nuclear resulte sempre de decisão soberana da nação, não de incapacidade tecnológica e científica - Estabelecimento, junto com empresas privadas, de um programa nacional de inteligência artificial; - Desenvolvimento de nosso potencial de inteligência e contra inteligência, superação de nossa dependência dos Estados Unidos nas comunicações com o resto do mundo e criação de condições iniciais para prover às Forças Armadas uma alternativa ao GPS norte-americano; - Os acordos comerciais precisam priorizar o acesso a novas tecnologias e mercados, ajudando-nos a desenvolver a produção de bens e serviços mais sofisticados - Defesa do máximo de abertura econômica e cultural no mundo com o mínimo de restrição a tais inovações e experimentos - Reanimação de nosso projeto sul-americano: a União da América do Sul no desdobramento de estratégia compartilhada de desenvolvimento. - Caminhar para a instalação de cadeias produtivas que atravessem fronteiras na América do Sul; - Propiciar colaboração direta não só entre os governos centrais de cada país, mas também entre os governos de nossos estados federados limítrofes e os governos dos estados fronteiriços de nossos vizinhos; - Dentro do Mercosul deve-se dispor a aprofundar o livre comércio sem excluir a flexibilização circunstancial da união aduaneira - Trabalhar contra a instalação de bases militares de potências externas a nosso continente sul-americano - Cabe ao Brasil desempenhar liderança natural na América do Sul, mas evitar atos e gestos de hegemonia - O Brasil zelará para que a união a construir exija de todos seus participantes compromisso com a democracia e respeito pelos direitos humanos - Fortalecimento de nossa relação com os Estados Unidos - Desenvolvimento e reconstrução de nossa relação com a China, condicionando o avanço da presença chinesa no Brasil à colaboração com nosso governo e nossas empresas na qualificação produtiva e tecnológica, inclusive de nossa agricultura, pecuária e mineração; - Recusa à relação neocolonial, quer com a China quer com os Estados Unidos - Inadmissibilidade de um processo de endividamento com a China, público ou privado, que acabe por comprometer nossa soberania - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem monetária global que crie condições para ultrapassar o dólar como moeda-reserva do mundo - Desenvolvimento de agenda de reforma da ordem de segurança no mundo que constranja as grandes potências no uso unilateral da força armada - Priorização, nos acordos bilaterais e multilaterais de comércio, de nosso acesso aos meios de qualificação produtiva e tecnológica - Aproveitamento do papel desbravador que o Brasil pode desempenhar na elaboração de acordos internacionais a respeito de mudança de clima e desenvolvimento sustentável; - Reconstrução de nossa relação com a África em bases generosas que façam justiça à condição do Brasil como maior país africano fora da África e que deixem de atrelar nossa política africana aos interesses de empreiteiras; - Atuação junto ao Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, na construção de nossa política exterior
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2017.10.07 21:43 pizzaiolo_ Na cidade com mais feminicídios no Brasil, 89% das vítimas são pretas e pardas

Na cidade com mais feminicídios no Brasil, 89% das vítimas são pretas e pardas submitted by pizzaiolo_ to BrasildoB [link] [comments]


2015.10.12 22:50 Musgabeen Feminicídio: mais um capítulo do direito penal simbólico agora mesclado com o politicamente correto. X-post /r/direitosdoshomens.

http://www.ambito-juridico.com.bsite/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15655
Artigo de de Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito Penal, em que ele aponta de forma bem acutilante as inconsistências da "lei do Feminicídio" e faz uma critica ao vazamento do pensamento "Politicamente correto" no campo do Direito Penal. Sendo um artigo longo (embora interessante) destaquei algumas partes:
Nenhuma pessoa em sã consciência pode ser favorável ou sequer indiferente à prática de violência contra mulheres, pior ainda à prática de homicídio contra estas. Qualquer um que tenha uma mentalidade favorável ou indiferente a essas barbaridades somente pode ser classificado, sem peias, como alguma espécie de canalha ou psicopata. Essa conclusão não se altera se a vítima é um homem. A violência contra o ser humano (homem ou mulher), especialmente o homicídio, é inaceitável.
Este é o espírito da legislação sob comento, embora a “Teoria de Gênero” e seu aviltamento à natureza humana em matéria sexual já tenha sido muito bem denunciada por autores como Jorge Scala que sequer admitem a existência de uma “Teoria”, mas de uma pura e simples “Ideologia de Gênero” no seio da qual o que seria sociologia, história, direito, filosofia se transforma imediatamente em puro jogo de poder, ou seja, Política em seu sentido mais mesquinho, que é o de simples luta pelo Poder ao custo inclusive da verdade.
A grande questão que se impõe é: para que serve então o alardeado “Feminicídio”? E a resposta clara e evidente é: para nada! Após o advento do “Feminicídio” o que melhorará na vida das mulheres em risco de sofrerem violência ou mesmo serem assassinadas por seus algozes? Rigorosamente nada! O que era um crime qualificado continua sendo, a pena continua a mesma. Afora o fato já mais do que repetido pelos estudiosos do Direito de que a seara criminal não é a panaceia para todos os males, a criação de um novo tipo penal ou pior, a mudança do nome de uma conduta já prevista como crime, da mesma forma e com a mesma pena, não é e nunca será a solução para qualquer problema social ou conflitivo. Essa é base do Direito Penal Simbólico: fingir que não se sabe dessas constatações há tempos disseminadas pela melhor doutrina, pela ciência criminal. Fingir que não sabe o que na verdade sabe e seguir produzindo leis inúteis, mas que rendem para certas pessoas e perante determinados grupos dividendos políticos. Enquanto isso, mulheres e homens continuarão sendo mortos entre 50 mil e 70 mil homicídios/ ano no Brasil.
(T)udo isso não passa de mudar nomes, como se os nomes dados às coisas tivessem um poder mágico. Digo “abracadabra” e um coelho sai da cartola; digo “Feminicídio” e as mulheres ganham um halo protetor e não são mais vítimas de homicídio ou se o são todos os infratores são imediatamente presos e condenados a penas rigorosas. Antes, com o “nomen juris” de “motivo torpe” isso era impossível! O leitor poderá encontrar coisas similares na literatura fantástica brasileira (v.g. “Aventuras de Narizinho” de Monteiro Lobato) ou universal (“As mil e uma noites” de autor anônimo ou “Alice no País das Maravilhas” de Lewis Carroll).
Ocorre que a enxurrada de besteiras não para por aí. Segue o texto da “Justificação” da legislação em comento afirmando que a criação do milagroso “Feminicídio” será capaz de impedir o reconhecimento de que um homem que mata uma mulher por questões de relações amorosas cometeu “crime passional”. A coisa já degringola de início porque se é o “Feminicídio” que tem o poder oculto de ocasionar esse prodígio, então estaríamos diante de uma situação muito estranha. Vejamos: um homem mata sua namorada, por exemplo, porque a surpreende na cama com outro homem. Esse não é um “crime passional” porque existe o maravilhoso e miraculoso “Feminicídio” que tem o condão de anular as paixões humanas, digo (perdão pelo equívoco), as paixões humanas não, apenas as paixões dos homens (homens aqui no sentido estrito e não genérico de ser humano). Por outro lado, se uma mulher surpreende o namorado nas mesmas condições e comete o mesmo ato tresloucado, então será possível afirmar que foi um “crime passional”, já que nesse caso não se trata da aplicação da “palavra mágica” do “Feminicídio”! Perceba-se a que grau de insanidade se pode chegar pelas vias do politicamente correto mesclado com o Direito Penal Simbólico.
O fechamento, se dá com a afirmação de que o advento do “Feminicídio” irá obstar eventuais estratégias midiáticas ou defensivas de “desqualificação das vítimas mulheres “brutalmente assassinadas” com a injusta atribuição da responsabilidade do crime a elas próprias. Eis aí outra impossibilidade prática. Será que com a criação do miraculoso “Feminicídio” doravante não será mais possível alegar, por exemplo, que uma mulher atacou um homem e que este a matou em legítima defesa, não da honra, mas em legítima defesa própria devido a um ataque físico? Aliás, isso não pode acontecer realmente? Ou será que antes podia e agora, com o advento do “Feminicídio” não pode mais?
Agora já não lidamos com o ser humano que é humano e faz jus a esta consideração, a esta dignidade que lhe é inerente pelo simples fato de sua condição humana (masculina ou feminina). Não, agora há uma polarização entre homens e mulheres, vem a ideologia de gênero para dividir, para criar embate. E isso é uma verdadeira praga que tende a se alastrar com a criação aleatória de grupos conflitivos onde nada disso havia ou, se havia, dever-se-ia pugnar pela eliminação do conflito e da polarização que somente geram violência e falta de solidariedade e não por seu reforço. A continuar nessa senda logo teremos o geronticídio para a morte de idosos; o infanticídio para a morte de crianças (e aí teremos que alterar o “nomen juris” do tipo penal do artigo 123, CP); o adolescenticídio para a morte de adolescentes; o homossexualicídio para a morte de homossexuais, o negricídio para a morte de negros, o branquicídio para a morte de brancos, o pobrecídio para a morte de pobres, o plutocídio para a morte de ricos, a mediocídio para a morte de pessoas da classe média [18], o silvicolocídio para a morte de índios e assim por diante numa insanidade infinita.
Porém, quando escreve que essa violência sexual pode ser praticada “contra a vítima” (frise-se “a vítima”) “antes ou após a morte” (frise-se “após a morte”), penetramos no reino da absurdidade. Acontece que a violência sexual somente pode ser perpetrada contra “alguém”, ou seja, uma “pessoa”, uma “mulher” que para ser chamada de “alguém” ou “pessoa” tem necessariamente de estar viva. O cadáver, o morto, não é vítima de crime algum no ordenamento jurídico. Ele é coisa, objeto material, nunca sujeito passivo. Por isso é impossível praticar violência sexual contra “a vítima após a morte”! Nestes casos a prática sexual sobre o cadáver constitui crime de Vilipêndio a Cadáver (artigo 212, CP), tem o cadáver como “objeto material” e a morta já não é vítima, já não é pessoa no mundo jurídico, gramatical, filosófico e mesmo médico. O cadáver é “coisa”, “res” sobre a qual se pode atuar de forma realmente abjeta, mas não é vítima de coisa alguma. (...) Esse é um aprendizado de primeiro semestre de qualquer curso de Direito, mas o legislador brasileiro demonstra uma atecnia avassaladora e vergonhosa, mostrando-se incapaz de uma interdisciplinaridade muito simples e revelando, mesmo no campo penal, absoluto desconhecimento quanto ao que se possa entender por vítima ou sujeito passivo de crimes ou mero objeto material destes.
Estas parecem ser, ao menos inicialmente, as observações necessárias à presente alteração do Código Penal Brasileiro, a qual entra para o inglório rol das legislações penais simbólicas e inúteis (neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante “politicamente correto” que marcou inclusive seus debates, mediante violência terrível contra até mesmo a língua portuguesa).
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2015.10.11 16:11 Musgabeen Feminicídio: mais um capítulo do direito penal simbólico agora mesclado com o politicamente correto

http://www.ambito-juridico.com.bsite/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=15655
Artigo de de Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito Penal, em que ele aponta de forma bem acutilante as inconsistências da "lei do Feminicídio" e faz uma critica ao vazamento do pensamento "Politicamente correto" no campo da justiça. Sendo um artigo longo (embora interessante) destaquei algumas partes:
Nenhuma pessoa em sã consciência pode ser favorável ou sequer indiferente à prática de violência contra mulheres, pior ainda à prática de homicídio contra estas. Qualquer um que tenha uma mentalidade favorável ou indiferente a essas barbaridades somente pode ser classificado, sem peias, como alguma espécie de canalha ou psicopata. Essa conclusão não se altera se a vítima é um homem. A violência contra o ser humano (homem ou mulher), especialmente o homicídio, é inaceitável.
Este é o espírito da legislação sob comento, embora a “Teoria de Gênero” e seu aviltamento à natureza humana em matéria sexual já tenha sido muito bem denunciada por autores como Jorge Scala que sequer admitem a existência de uma “Teoria”, mas de uma pura e simples “Ideologia de Gênero” no seio da qual o que seria sociologia, história, direito, filosofia se transforma imediatamente em puro jogo de poder, ou seja, Política em seu sentido mais mesquinho, que é o de simples luta pelo Poder ao custo inclusive da verdade.
A grande questão que se impõe é: para que serve então o alardeado “Feminicídio”? E a resposta clara e evidente é: para nada! Após o advento do “Feminicídio” o que melhorará na vida das mulheres em risco de sofrerem violência ou mesmo serem assassinadas por seus algozes? Rigorosamente nada! O que era um crime qualificado continua sendo, a pena continua a mesma. Afora o fato já mais do que repetido pelos estudiosos do Direito de que a seara criminal não é a panaceia para todos os males, a criação de um novo tipo penal ou pior, a mudança do nome de uma conduta já prevista como crime, da mesma forma e com a mesma pena, não é e nunca será a solução para qualquer problema social ou conflitivo. Essa é base do Direito Penal Simbólico: fingir que não se sabe dessas constatações há tempos disseminadas pela melhor doutrina, pela ciência criminal. Fingir que não sabe o que na verdade sabe e seguir produzindo leis inúteis, mas que rendem para certas pessoas e perante determinados grupos dividendos políticos. Enquanto isso, mulheres e homens continuarão sendo mortos entre 50 mil e 70 mil homicídios/ ano no Brasil.
(T)udo isso não passa de mudar nomes, como se os nomes dados às coisas tivessem um poder mágico. Digo “abracadabra” e um coelho sai da cartola; digo “Feminicídio” e as mulheres ganham um halo protetor e não são mais vítimas de homicídio ou se o são todos os infratores são imediatamente presos e condenados a penas rigorosas. Antes, com o “nomen juris” de “motivo torpe” isso era impossível! O leitor poderá encontrar coisas similares na literatura fantástica brasileira (v.g. “Aventuras de Narizinho” de Monteiro Lobato) ou universal (“As mil e uma noites” de autor anônimo ou “Alice no País das Maravilhas” de Lewis Carroll).
Ocorre que a enxurrada de besteiras não para por aí. Segue o texto da “Justificação” da legislação em comento afirmando que a criação do milagroso “Feminicídio” será capaz de impedir o reconhecimento de que um homem que mata uma mulher por questões de relações amorosas cometeu “crime passional”. A coisa já degringola de início porque se é o “Feminicídio” que tem o poder oculto de ocasionar esse prodígio, então estaríamos diante de uma situação muito estranha. Vejamos: um homem mata sua namorada, por exemplo, porque a surpreende na cama com outro homem. Esse não é um “crime passional” porque existe o maravilhoso e miraculoso “Feminicídio” que tem o condão de anular as paixões humanas, digo (perdão pelo equívoco), as paixões humanas não, apenas as paixões dos homens (homens aqui no sentido estrito e não genérico de ser humano). Por outro lado, se uma mulher surpreende o namorado nas mesmas condições e comete o mesmo ato tresloucado, então será possível afirmar que foi um “crime passional”, já que nesse caso não se trata da aplicação da “palavra mágica” do “Feminicídio”! Perceba-se a que grau de insanidade se pode chegar pelas vias do politicamente correto mesclado com o Direito Penal Simbólico.
O fechamento, se dá com a afirmação de que o advento do “Feminicídio” irá obstar eventuais estratégias midiáticas ou defensivas de “desqualificação das vítimas mulheres “brutalmente assassinadas” com a injusta atribuição da responsabilidade do crime a elas próprias. Eis aí outra impossibilidade prática. Será que com a criação do miraculoso “Feminicídio” doravante não será mais possível alegar, por exemplo, que uma mulher atacou um homem e que este a matou em legítima defesa, não da honra, mas em legítima defesa própria devido a um ataque físico? Aliás, isso não pode acontecer realmente? Ou será que antes podia e agora, com o advento do “Feminicídio” não pode mais?
Agora já não lidamos com o ser humano que é humano e faz jus a esta consideração, a esta dignidade que lhe é inerente pelo simples fato de sua condição humana (masculina ou feminina). Não, agora há uma polarização entre homens e mulheres, vem a ideologia de gênero para dividir, para criar embate. E isso é uma verdadeira praga que tende a se alastrar com a criação aleatória de grupos conflitivos onde nada disso havia ou, se havia, dever-se-ia pugnar pela eliminação do conflito e da polarização que somente geram violência e falta de solidariedade e não por seu reforço. A continuar nessa senda logo teremos o geronticídio para a morte de idosos; o infanticídio para a morte de crianças (e aí teremos que alterar o “nomen juris” do tipo penal do artigo 123, CP); o adolescenticídio para a morte de adolescentes; o homossexualicídio para a morte de homossexuais, o negricídio para a morte de negros, o branquicídio para a morte de brancos, o pobrecídio para a morte de pobres, o plutocídio para a morte de ricos, a mediocídio para a morte de pessoas da classe média [18], o silvicolocídio para a morte de índios e assim por diante numa insanidade infinita.
Porém, quando escreve que essa violência sexual pode ser praticada “contra a vítima” (frise-se “a vítima”) “antes ou após a morte” (frise-se “após a morte”), penetramos no reino da absurdidade. Acontece que a violência sexual somente pode ser perpetrada contra “alguém”, ou seja, uma “pessoa”, uma “mulher” que para ser chamada de “alguém” ou “pessoa” tem necessariamente de estar viva. O cadáver, o morto, não é vítima de crime algum no ordenamento jurídico. Ele é coisa, objeto material, nunca sujeito passivo. Por isso é impossível praticar violência sexual contra “a vítima após a morte”! Nestes casos a prática sexual sobre o cadáver constitui crime de Vilipêndio a Cadáver (artigo 212, CP), tem o cadáver como “objeto material” e a morta já não é vítima, já não é pessoa no mundo jurídico, gramatical, filosófico e mesmo médico. O cadáver é “coisa”, “res” sobre a qual se pode atuar de forma realmente abjeta, mas não é vítima de coisa alguma. (...) Esse é um aprendizado de primeiro semestre de qualquer curso de Direito, mas o legislador brasileiro demonstra uma atecnia avassaladora e vergonhosa, mostrando-se incapaz de uma interdisciplinaridade muito simples e revelando, mesmo no campo penal, absoluto desconhecimento quanto ao que se possa entender por vítima ou sujeito passivo de crimes ou mero objeto material destes.
Estas parecem ser, ao menos inicialmente, as observações necessárias à presente alteração do Código Penal Brasileiro, a qual entra para o inglório rol das legislações penais simbólicas e inúteis (neste caso ainda com generosas pitadas do nauseante “politicamente correto” que marcou inclusive seus debates, mediante violência terrível contra até mesmo a língua portuguesa).
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